TCU identifica irregularidades do COB no uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) entre 2007 e 2008. No período analisado, a Caixa Econômica Federal repassou ao comitê cerca de R$ 87 milhões por meio da Lei Pelé, e alterada pela Lei Agnelo/Piva. Este dinheiro, proveniente das loterias federais, seria encaminhado em sua maior parte para as 28 confederações olímpicas. Em 2007, porém, aproximadamente R$ 23 milhões foram gastos na manutenção da entidade, um percentual maior do que o previsto.
De acordo com o ministro-relator do processo, Augusto Sherman, "o mero custeio da máquina do COB haveria consumido cerca de 52% da parcela que lhe coube dos recursos". O relatório do TCU aponta que apenas 47% foram repassados às 28 confederações filiadas ao Comitê.
- Não é demasiado ressaltar que diversas dessas confederações, a não ser aquelas poucas que já podem contar com patrocínios significativos, praticamente não contarão com outra receita, que não a oriunda dos repasses em questão – disse o ministro.
Segundo o TCU, o COB realizou ainda despesas indevidas, em confronto com os objetivos da lei, e deverá providenciar a restituição dos valores. A decisão do TCU também traz recomendação para que o COB adote medida para diminuir "substancialmente" o volume de recursos públicos destinados ao aluguel da sede da organização.
Outro dado do relatório informa que o comitê paga remunerações excessivas aos seus funcionários, "em montantes superiores ao teto do funcionalismo público", pontuou o ministro Shermam. O tribunal determinou que o comitê realize pesquisa para obter parâmetros de remuneração. O COB também deverá disponibilizar, pela internet, informações relevantes para a sociedade, inclusive sobre os salários custeados com recursos provenientes da Lei Agnelo/Piva. Já o Ministério dos Esportes recebeu determinação para incluir limites remuneratórios para o COB, no próximo contrato com o Comitê Olímpico Brasileiro.
O COB alegou que é auditado anualmente pela Corregedoria Geral da União e pelo TCU, e que "as recomendações dos relatórios são rigorosamente cumpridas, com o objetivo de aperfeiçoar constantemente o processo de gestão da entidade". Também de acordo com o Comitê, "as recomendações referem-se ao período de 01/08/2007 a 31/07/2008, que somente agora foram objeto de apreciação em plenário do TCU". Segundo o COB, "o processo já havia sido arquivado e muitas das observações já foram cumpridas. As demais providências serão tomadas dentro do prazo estipulado". Para encerrar, a entidade diz que "tem realizado, com sucesso, cursos de gestão esportiva e de administração de convênios e contratos, para colaboradores do próprio COB, de confederações, de clubes, e instituições ligadas ao esporte em geral, a fim de que a aplicação de recursos seja a mais eficiente possível".

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